Flashcard FC77394
O que implica a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2010
O que implica a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto?
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Resposta
Manutenção integral do texto, vedando interpretações incompatíveis com a Constituição Federal.O dispositivo permanece, aplicam-se apenas leituras constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76450
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