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Flashcard FC77410

Quais ações de controle concentrado não admitem desistência?

Controle de Constitucionalidade

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda:

Quais ações de controle concentrado não admitem desistência?
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Resposta

ADI, ADC e ADO, por tutela de interesse público indisponível, natureza vinculante das decisões e necessidade de solução definitiva.




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