Flashcard FC77413
Qual a finalidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no controle concentrado de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2024
Qual a finalidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no controle concentrado de constitucionalidade?
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Resposta
Buscar a declaração de compatibilidade de norma com a Constituição, evitando ou reparando lesão a preceito fundamental e uniformizando interpretação em todo o país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76469
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em