Flashcard FC77416
Qual a finalidade da ADPF na proteção de preceitos fundamentais e no direito constitucional intertemporal?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2023
Qual a finalidade da ADPF na proteção de preceitos fundamentais e no direito constitucional intertemporal?
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Resposta
A ADPF visa afastar normas ou atos contrários a preceitos fundamentais, pacificar a matéria perante o STF e permitir a modulação dos efeitos para acomodar conflitos intertemporais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76472
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