Flashcard FC77417
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento adequado para questionar a constitucionalidade de normas?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2023
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento adequado para questionar a constitucionalidade de normas?
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Resposta
Sim, a ADPF é adequada para salvaguardar preceitos fundamentais e questionar a inconstitucionalidade de normas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76473
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