Flashcard FC77419
Qual instrumento processual visa evitar ou reparar lesão a preceito fundamental por atos do Poder Público?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2023
Qual instrumento processual visa evitar ou reparar lesão a preceito fundamental por atos do Poder Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
ADPF, arguição destinada a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental.
Exige legitimidade e subsidiariedade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76475
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em