Flashcard FC77421
Qual a função das comissões de mediação dos tribunais locais perante liminares?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2023
Qual a função das comissões de mediação dos tribunais locais perante liminares?
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Resposta
Dar suporte ao cumprimento das liminares, operacionalizando a execução por meio de visitas técnicas, audiências de mediação e estratégias graduais, visando proteger direitos fundamentais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76477
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