Quais elementos caracterizam o Estado de Coisas Inconstitucional e autorizam intervenção judicial em direitos fundamentais?

Resposta

Omissões estatais sistêmicas e persistentes, violações generalizadas decorrentes de falhas estruturais dos poderes públicos, que comprometam o núcleo dos direitos fundamentais, autorizam o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional e a adoção de medidas judiciais imediatas para restabelecer direitos e proteger a dignidade humana.