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Flashcard FC77428

Qual o meio processual para impugnar o indeferimento da admissão como amicus curiae?

Controle de Constitucionalidade

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda:

Qual o meio processual para impugnar o indeferimento da admissão como amicus curiae?
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Resposta

Petição de reconsideração requerendo a admissão como amicus curiae, subscrita por advogado ou Defensoria, pleiteando participação, apresentação de memoriais escritos e possibilidade de sustentação oral.






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