Flashcard FC77428
Qual o meio processual para impugnar o indeferimento da admissão como amicus curiae?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2021
Qual o meio processual para impugnar o indeferimento da admissão como amicus curiae?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Petição de reconsideração requerendo a admissão como amicus curiae, subscrita por advogado ou Defensoria, pleiteando participação, apresentação de memoriais escritos e possibilidade de sustentação oral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76484
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em