Flashcard FC77434
Qual instrumento judicial questiona a compatibilidade de norma infraconstitucional com os preceitos fundamentais da Constituição?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2018
Qual instrumento judicial questiona a compatibilidade de norma infraconstitucional com os preceitos fundamentais da Constituição?
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Resposta
ADPF, arguição de descumprimento de preceito fundamental.Veja como foi cobrado:
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