Flashcard FC77435
Qual requisito de admissibilidade da ADPF exige a ausência de outro meio processual eficaz para sanar a lesão?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2018
Qual requisito de admissibilidade da ADPF exige a ausência de outro meio processual eficaz para sanar a lesão?
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Resposta
Princípio da subsidiariedade, exige ausência de qualquer outro meio processual eficaz para sanar a lesão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76491
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