Flashcard FC77436
Qual instrumento processual é adequado para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2018
Qual instrumento processual é adequado para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental?
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Resposta
ADPF, arguição de descumprimento de preceito fundamental, destinada a preservar preceitos fundamentais perante o STF.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76492
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