Flashcard FC77438
Qual o instrumento de controle concentrado para proteger preceitos fundamentais frente a normas infraconstitucionais ainda aplicadas após revogação por emenda constitucional?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2018
Qual o instrumento de controle concentrado para proteger preceitos fundamentais frente a normas infraconstitucionais ainda aplicadas após revogação por emenda constitucional?
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Resposta
ADPF, arguição de descumprimento de preceito fundamental.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76494
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