Flashcard FC77442
Qual é o instrumento processual adequado para que o Supremo Tribunal Federal examine a compatibilidade de norma preconstitucional com a Constituição?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2015
Qual é o instrumento processual adequado para que o Supremo Tribunal Federal examine a compatibilidade de norma preconstitucional com a Constituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
ADPF, ação destinada a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76498
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em