Flashcard FC77444
Qual princípio condiciona o cabimento da ADPF quanto ao uso de outros meios jurídicos?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2014
Qual princípio condiciona o cabimento da ADPF quanto ao uso de outros meios jurídicos?
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Resposta
O princípio da subsidiariedade, exige prova da inadequação ou ineficácia de outros remédios.
Veja como foi cobrado:
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