Flashcard FC77453
Quando o Tribunal de Justiça pode usar norma da Constituição Federal como paradigma no controle de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2024
Quando o Tribunal de Justiça pode usar norma da Constituição Federal como paradigma no controle de constitucionalidade?
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Resposta
Quando a norma for de reprodução obrigatória, podendo ser aplicada mesmo sem reprodução expressa na Constituição estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76509
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