Em controle concentrado, o Tribunal de Justiça pode utilizar norma constitucional federal aplicada por simetria como parâmetro para declarar a inconstitucionalidade de norma infrac

Resposta

Sim. Normas constitucionais federais que regem o processo legislativo têm reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, e podem ser usadas pelo Tribunal de Justiça no controle concentrado contra normas infraconstitucionais que as aviltam.