O que é o princípio da simetria no controle de constitucionalidade das normas municipais?

Resposta

Princípio da simetria, exige reprodução de normas federais sobre processo legislativo e iniciativa privativa pelos entes locais, normas municipais que as afrontem são inconstitucionais, e a compatibilidade só pode ser apreciada em controle concentrado pelo Tribunal de Justiça.