Flashcard FC77458
Qual a legitimidade de um sindicato local para propor ADI e ADPF?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2022
Qual a legitimidade de um sindicato local para propor ADI e ADPF?
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Resposta
Não tem legitimidade para propor ADI, e, embora a ADPF seja o instrumento adequado em tese, o sindicato local também não possui legitimidade ativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76514
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