Flashcard FC77459
Qual o efeito da decisão do STF em controle concentrado sobre sentenças transitadas em julgado que declararam a inconstitucionalidade de norma?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2022
Qual o efeito da decisão do STF em controle concentrado sobre sentenças transitadas em julgado que declararam a inconstitucionalidade de norma?
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Resposta
Não reformam automaticamente, exigindo recurso próprio ou ação rescisória, observando o prazo decadencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76515
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