Flashcard FC77460
Quando cabe controle concentrado do Tribunal de Justiça sobre norma municipal, apesar do silêncio da Constituição Estadual?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2021
Quando cabe controle concentrado do Tribunal de Justiça sobre norma municipal, apesar do silêncio da Constituição Estadual?
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Resposta
Quando a norma municipal confronta preceito da Constituição Federal que os Estados devem reproduzir, autorizando controle concentrado pelo Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76516
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