Flashcard FC77463
Quando o Tribunal de Justiça pode usar normas da Constituição Estadual e da Constituição Federal como parâmetros no controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2018
Quando o Tribunal de Justiça pode usar normas da Constituição Estadual e da Constituição Federal como parâmetros no controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O TJ pode valer-se da Constituição Estadual para controlar norma municipal, e também da norma da Constituição Federal quando esta for de reprodução obrigatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76519
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em