Flashcard FC77466
O Tribunal de Justiça pode controlar constitucionalidade com base em norma federal não reproduzida na Constituição Estadual?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2018
O Tribunal de Justiça pode controlar constitucionalidade com base em norma federal não reproduzida na Constituição Estadual?
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Resposta
Sim, se a norma federal for de reprodução obrigatória pelos Estados, o TJ pode adotá‑la como paradigma para controle concentrado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76522
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