Flashcard FC77468
O que impede o Tribunal de Justiça de realizar controle concentrado de constitucionalidade sobre normas estaduais?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2016
O que impede o Tribunal de Justiça de realizar controle concentrado de constitucionalidade sobre normas estaduais?
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Resposta
Nada impede.O Tribunal de Justiça pode exercer controle concentrado com parâmetro a Constituição Estadual
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76524
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