Flashcard FC77470
O Tribunal de Justiça pode utilizar normas estaduais como paradigma em controle concentrado de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2014
O Tribunal de Justiça pode utilizar normas estaduais como paradigma em controle concentrado de constitucionalidade?
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Resposta
Sim, desde que essas normas reproduzam ou respeitem a norma constitucional federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76526
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