Flashcard FC77474
Qual instrumento constitucional admite controle da compatibilidade de norma estadual com a Constituição Federal?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2024
Qual instrumento constitucional admite controle da compatibilidade de norma estadual com a Constituição Federal?
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Resposta
ADPF, arguição de descumprimento de preceito fundamentalVeja como foi cobrado:
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