Flashcard FC77476
Podem normas da Constituição Federal servir de parâmetro no controle de constitucionalidade de normas estaduais quando são de reprodução obrigatória na Constituição estadual?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2024
Podem normas da Constituição Federal servir de parâmetro no controle de constitucionalidade de normas estaduais quando são de reprodução obrigatória na Constituição estadual?
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Resposta
Sim.
Podem ser conhecidas quando são de reprodução obrigatória na Constituição estadual, mesmo sem transcrição expressa.
Veja como foi cobrado:
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