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Flashcard FC77478

Quais competências são atribuídas à guarda municipal de acordo com a Constituição?

Controle de Constitucionalidade

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda:

Quais competências são atribuídas à guarda municipal de acordo com a Constituição?
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Resposta

A guarda municipal pode realizar o policiamento ostensivo e proteger as instalações municipais, além de zelar pelo serviço público prestado à coletividade.




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