Flashcard FC77479
O que ocorre com uma norma infraconstitucional que conflita com preceito constitucional superveniente?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2024
O que ocorre com uma norma infraconstitucional que conflita com preceito constitucional superveniente?
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Resposta
Não recepção, a norma torna-se inaplicável, sem comunicação ao Senado para suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76535
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