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Flashcard FC77480

Qual a diferença entre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e interpretação conforme?

Controle de Constitucionalidade

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda:

Qual a diferença entre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e interpretação conforme?
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Resposta

Declaração parcial, limita a aplicação da norma a determinados casos sem alterar seu texto,
Interpretação conforme, ajusta o sentido da norma por via interpretativa para preservá la constitucionalidade.






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