Flashcard FC77480
Qual a diferença entre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e interpretação conforme?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2024
Qual a diferença entre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e interpretação conforme?
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Resposta
Declaração parcial, limita a aplicação da norma a determinados casos sem alterar seu texto,
Interpretação conforme, ajusta o sentido da norma por via interpretativa para preservá la constitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76536
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