Flashcard FC77484
Qual é a característica que permite ao Decreto Legislativo ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2022
Qual é a característica que permite ao Decreto Legislativo ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade?
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Resposta
Por ostentar generalidade e abstração negativa, permitindo análise pelo Supremo Tribunal Federal em relação à sua conformidade com a Constituição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76540
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