Flashcard FC77485
Quais tribunais podem exercer controle originário sobre a compatibilidade de atos normativos municipais com a Constituição Federal?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2022
Quais tribunais podem exercer controle originário sobre a compatibilidade de atos normativos municipais com a Constituição Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
STF, e o TJ quando a Constituição Estadual atribuir competência ou quando a norma federal for de reprodução obrigatória pelos estados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76541
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em