Flashcard FC77489
O Tribunal de Justiça pode utilizar norma da Constituição Estadual como parâmetro de controle de constitucionalidade, mesmo que essa norma não reproduza regra da Constituição Feder
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2015
O Tribunal de Justiça pode utilizar norma da Constituição Estadual como parâmetro de controle de constitucionalidade, mesmo que essa norma não reproduza regra da Constituição Federal?
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Resposta
Sim. O TJ pode adotar a Constituição Estadual como paradigma de confronto, independentemente de reprodução federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76545
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