Flashcard FC77490
O controle concentrado pode atingir norma estadual específica?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2015
O controle concentrado pode atingir norma estadual específica?
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Resposta
Sim, a ADI pode atingir norma estadual específica quando houver controvérsia constitucional, produzindo declaração de inconstitucionalidade com efeitos erga omnes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76546
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