Flashcard FC77495
Qual requisito a Ação Declaratória de Constitucionalidade exige que a Ação Direta de Inconstitucionalidade não exige?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2013
Qual requisito a Ação Declaratória de Constitucionalidade exige que a Ação Direta de Inconstitucionalidade não exige?
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Resposta
A controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76551
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