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Flashcard FC781310

O que é o Plano Plurianual (PPA)?

Orçamento Público

IBAM · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que é o Plano Plurianual (PPA)?
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Resposta

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o médio prazo e orienta as grandes obras e investimentos governamentais.



• Finalidade: estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo e expressa a visão estratégica da gestão pública para orientar prioridades e grandes obras.
• Conteúdo: concentra-se nas despesas de capital e nas despesas delas decorrentes, além dos programas de duração continuada, servindo como referência para a programação governamental.
• Vigência: quatro anos, abrangendo do segundo ano do mandato até o encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.





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