Flashcard FC781311
Qual é uma atribuição constitucional da LDO no ciclo de planejamento orçamentário?
Orçamento Público
IBAM · 2026
Qual é uma atribuição constitucional da LDO no ciclo de planejamento orçamentário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A LDO orienta a elaboração da LOA e fixa diretrizes de política fiscal, metas e prioridades para o exercício subsequente.
• Diretrizes fiscais: define orientações de política fiscal para o exercício subsequente.
• Metas e prioridades: prevê metas e fixa prioridades para orientar a elaboração da LOA.
• Alterações tributárias: pode dispor sobre alterações na legislação tributária relativas ao próximo exercício.
• Agências de fomento: estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento para o próximo exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779623
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em