Flashcard FC781313
Qual é a periodicidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias e quando ela entra em vigor?
Orçamento Público
IBAM · 2023
Qual é a periodicidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias e quando ela entra em vigor?
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Resposta
A LDO é anual e vigora no ano subsequente ao da sua aprovação.
• Periodicidade: É anual, aplicando-se a cada exercício financeiro subsequente ao da aprovação.
• Vigência: Incide no ano que sucede ao da aprovação e orienta a execução orçamentária desse exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779625
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