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Flashcard FC781315

Que orçamento de empresas estatais majoritariamente controladas pela União deve constar na LOA?

Orçamento Público

IBAM · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Que orçamento de empresas estatais majoritariamente controladas pela União deve constar na LOA?
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Resposta

A LOA deve incluir o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• Orçamento de investimento: gastos de capital dessas empresas, como obras, aquisição de bens de capital, ampliações e projetos de investimento, integrados à LOA para assegurar transparência e controle legislativo.





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