Flashcard FC781320
O que é descentralização de créditos?
Orçamento Público
IBAM · 2019
O que é descentralização de créditos?
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Resposta
Descentralização de créditos é o mecanismo pelo qual uma unidade orçamentária cede a outra o poder de utilização dos créditos sem extinguir a dotação, permitindo que a unidade recebedora execute a despesa.• Formalização: exige ato formal e registro no sistema orçamentário para assegurar rastreabilidade e controle.
• Unidade recebedora: passa a empenhar, liquidar e pagar as despesas dentro dos limites e finalidades da dotação descentralizada.
• Vinculação: mantém a vinculação dos recursos à finalidade originalmente prevista, evitando desvios de finalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779632
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