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Flashcard FC781322

O que caracteriza uma empresa controlada por um ente da Federação?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que caracteriza uma empresa controlada por um ente da Federação?
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Resposta

É a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a um ente da Federação.

• Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a um ente da Federação.





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