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Flashcard FC781325

O que a LDO deve dispor quanto ao equilíbrio entre receitas e despesas?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBAM · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que a LDO deve dispor quanto ao equilíbrio entre receitas e despesas?
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Resposta

A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, orientando que as despesas autorizadas sejam compatíveis com as receitas previstas.



Na prática, isso vincula as projeções econômicas à programação orçamentária e relaciona-se com o Anexo de Metas Fiscais que integra o projeto da LDO.






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