Qual peça orçamentária deve incluir normas sobre controle de custos e avaliação dos resultados de programas financiados com recursos públicos?

Resposta

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça que deve conter normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos públicos.

Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e estabelece parâmetros para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, incluindo indicadores e procedimentos de monitoramento.