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Flashcard FC781330

A que instrumento de planejamento governamental é apenso o Anexo de Riscos Fiscais?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBAM · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

A que instrumento de planejamento governamental é apenso o Anexo de Riscos Fiscais?
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Resposta

O Anexo de Riscos Fiscais é apenso à Lei de Diretrizes Orçamentárias.



Ele contém a avaliação dos principais riscos capazes de afetar as contas públicas, como passivos contingentes, e indica as providências a serem adotadas caso esses eventos se concretizem.






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