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Flashcard FC781335

Qual demonstrativo do RREO evidencia o cumprimento da Regra de Ouro?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBAM · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual demonstrativo do RREO evidencia o cumprimento da Regra de Ouro?
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Resposta

O demonstrativo Das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital do RREO evidencia o cumprimento da Regra de Ouro.



• Finalidade: Evidenciar o cumprimento da Regra de Ouro, evitando que operações de crédito financiem despesas correntes.
• Regra de Ouro: Veda o uso de receitas de operações de crédito para despesas permanentes, pois são fontes temporárias.
• Confronto: Compara receitas de operações de crédito com despesas de capital para verificar \(Receitas_{op.\ crédito} \le Despesas_{capital}\).
• Controle fiscal: Fornece transparência sobre o respeito à legislação e evita endividamento para custear despesas contínuas.





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