Flashcard FC781337
O que caracteriza a renúncia de receita?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2014
O que caracteriza a renúncia de receita?
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Resposta
Renúncia de receita são atos que reduzem ou extinguem a expectativa de arrecadação do ente público.• Anistia: perdão de penalidades ou infrações que elimina o lançamento ou a exigibilidade do crédito, resultando na perda da receita esperada.
• Remissão: perdão de dívida já constituída, extinguindo crédito tributário ou não tributário e reduzindo o saldo a receber.
• Subsídio: benefício financeiro que reduz preço ou encargo para o usuário ou produtor, implicando transferência de recursos ou perda de arrecadação direta.
Veja como foi cobrado:
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