Flashcard FC781343
Como devem ser tratadas, para fins da despesa total com pessoal, contratações de terceirização que substituem servidores?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2020
Como devem ser tratadas, para fins da despesa total com pessoal, contratações de terceirização que substituem servidores?
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Resposta
Devem integrar a despesa total com pessoal e ser registradas para fins de controle fiscal.
• Outras Despesas de Pessoal: parcela das contratações de terceirização destinada à substituição de servidores que integra a despesa total com pessoal, impedindo que a administração pública omita ou descaracterize gastos com pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779655
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