Flashcard FC781345
O que ocorre quando a despesa total com pessoal atinge mais de 95% do limite legal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2019
O que ocorre quando a despesa total com pessoal atinge mais de 95% do limite legal?
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Resposta
Quando a despesa total com pessoal atinge mais de 95% do limite legal, fica vedado o provimento de cargo, a admissão ou contratação de pessoal, salvo reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
• Gatilho 95%: Atingido esse patamar, a vedação a novos provimentos e contratações entra em vigor como mecanismo de contenção fiscal.
• Exceções: São permitidas apenas reposições por aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779657
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em