Flashcard FC781346
As despesas de indenização por demissão são computadas na base de cálculo dos limites de gastos com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2019
As despesas de indenização por demissão são computadas na base de cálculo dos limites de gastos com pessoal?
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Resposta
Não, as despesas de indenização por demissão não são computadas na base de cálculo dos limites de gastos com pessoal.• Indenização por demissão: excluídas da base de cálculo porque não constituem verba de natureza remuneratória permanente, permanecendo computadas as verbas remuneratórias habituais e as contribuições previdenciárias do ente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779658
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