Flashcard FC781347
Qual inciso da Constituição Federal é expressamente ressalvado pela LRF como exceção à vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2019
Qual inciso da Constituição Federal é expressamente ressalvado pela LRF como exceção à vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração?
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Resposta
A LRF ressalva a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.inciso XI foi indicado equivocadamente na alternativa comentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779659
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